Autonomia universitária, produção de conhecimento e soberania
- Fim da lista tríplice para a escolha de reitores é conquista, mas próximo passo é a independência financeira
- Que as universidades possam concretizar todo o seu potencial de contribuir com o país ao qual estão a serviço
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VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
A eleição direta de reitoras e reitores das universidades federais, com o fim da lista tríplice de nomes para escolha da Presidência da República, é uma conquista. Sancionada em 30 de março pelo Presidente Lula, a nova lei recoloca em debate a relevância, o real alcance e a qualidade da autonomia universitária no Brasil.
A eleição de dirigentes é apenas o primeiro passo na garantia da autonomia lavrada na Constituição, que prevê liberdade didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. É, em alguma medida, a concretização da autonomia administrativa. Mas seguimos longe da autonomia na gestão financeira, com prioridades definidas com base, justamente, na liberdade didático-científica.
É mínimo o poder das gestões universitárias sobre a distribuição orçamentária. A maior parte dos recursos é destinada diretamente à folha de pagamento de servidores. Além disso, mesmo com os esforços do atual governo federal para fortalecer as universidades, orçamentos ainda muito defasados fazem com que os parcos recursos sob gestão das instituições sejam usados para o pagamento de contas básicas de manutenção, como as de energia e limpeza.
Ao contrário do que alardeiam os detratores dessas instituições, universidades não são dominadas por um pensamento único que pinta e borda e promove orgias e perseguições entre os muros universitários. Elas são, e cada vez mais, o território da diversidade, de diferenças e tensões, de disputas, equacionadas dia a dia em suas estruturas de decisão colegiada.
Autonomia não é privilégio corporativo. Ao assegurar liberdade de investigação, debate e crítica, é indispensável à produção de conhecimento de qualidade em todas as áreas, ao qual recorrer em momentos de necessidade, como foi, emblematicamente, a pandemia de Covid-19. Não fossem décadas de pesquisas ousadas, junto à formação de gerações de cientistas e outros profissionais, não teria sido na emergência que encontraríamos as soluções. É porque vimos trabalhando há muito tempo que estamos prontos para ajudar o Brasil no enfrentamento dos desafios presentes e futuros, como as mudanças climáticas, a transição energética, a educação de nossa juventude.
Esses processos precisam acontecer sem subordinação aos desejos e idiossincrasias de um ou outro governante. Ambientes demasiado suscetíveis a influências externas tendem a inibir determinadas agendas de pesquisa, especialmente as mais disruptivas, de risco, ou aquelas sobre temas sensíveis. A autonomia é o ambiente protetor do livre pensamento e, assim, do avanço científico.
Falar de autonomia não é defender universidades alienadas da sociedade. A liberdade de cátedra, a autonomia administrativa e a de gestão têm, como bússola, os valores, princípios, as demandas e necessidades da nação.
É em defesa da soberania brasileira que as universidades federais produzem conhecimento e formam pessoas. Comprometidas com o impacto social de suas atividades, precisam operar protegidas de configurações circunstanciais, para seguir oferecendo o necessário a políticas de Estado que reduzam as desigualdades, promovam desenvolvimento com sustentabilidade, enfrentem a polarização e as violências e fortaleçam a paz.
Podem pensar que nós, reitoras e reitores eleitos por nossas comunidades e não nomeados no governo de Jair Bolsonaro, nutramos sentimentos de usurpação agora reparados. Não fomos nós os violentados: foram nossas universidades, que, tendo escolhido um projeto e sua liderança, viram o caminho eleito lhes ser impedido. Em alguns casos, a tradição democrática nessas instituições e a ética dos empossados foram capazes de preservar o projeto, mesmo com a autonomia ferida. Em outros, o golpe foi fatal.
As marcas ficam no passado, mas não devem ser esquecidas. Que a memória da luta sempre nos lembre do valor da autonomia, e também da distância ainda a percorrer para que nossas universidades, patrimônio do povo brasileiro, possam concretizar todo o seu potencial de contribuir com o país ao qual estão a serviço.
Adilson J. A. de Oliveira (UFSCar, 2020), Anderson André Genro Alves Ribeiro (UFFS, 2019), Etienne Biasotto (UFGD, 2019), Gilciano Saraiva Nogueira (UFVJM, 2019), Janae Gonçalves (UFRA, 2021), Paulo Roberto Ferreira Júnior (UFPel, 2020), Ricardo Berbara (UFRRJ, 2021) e Vicemário Simões (UFCG, 2020)
Reitores eleitos e não empossados
Carlos Alexandrino (UFVJM, 2019), Lísia Regina Ferreira (UFFS, 2019) e Raimundo Thiago Lima da Silva (UFRA, 2021)
Vice-reitores eleitos e não empossados
Marcel Fernando da Costa Parentoni (UNIFEI, 2020), Rodrigo Nogueira de Codes (Ufersa, 2020), Sandramara Matias Chaves (UFG, 2022), Telio Nobre Leite (Univasf, 2019) e Terezinha Domiciano Dantas Martins (UFPB, 2020)
Reitores eleitos e não nomeados na ocasião, hoje reitores
Camilo Farias (UFCG, 2020, eleito vice-reitor e não nomeado; hoje reitor)
Mauricio Saldanha Motta (Cefet/RJ, eleito diretor-geral em 2019 e empossado somente em 2021)
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