O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, atendeu um pedido do governo de Donald Trump nesta quarta-feira (26) e suspendeu a ordem de um juiz federal que exigia o pagamento de quase US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões) em ajuda externa congelados pela gestão do republicano.
A decisão agora inválida havia sido emitida pelo juiz federal Amir Ali na terça-feira (25). Na ocasião, o magistrado havia dado até 23h59 desta quarta para o governo cumprir suas obrigações contratuais com organizações humanitárias ao redor do mundo —congelamento ordenado por Trump que é parte da política isolacionista conhecida como "América Primeiro" do republicano.
A suspensão da decisão do juiz ocorreu após a Casa Branca afirmar que não poderia cumprir o prazo imposto por Ali. De acordo com a procuradora-geral interina Sarah Harris, principal advogada do governo no caso, o prazo "lançou no caos o que deveria ser uma revisão ordenada pelo governo".
Embora tenha se "comprometido em pagar reivindicações legítimas pelo trabalho que foi devidamente concluído", continuou ela, o governo não pode "pagar demandas arbitrariamente determinadas em um cronograma arbitrário escolhido pelo tribunal distrital [federal]".
Roberts não justificou a ordem provisória, que dará à corte mais tempo para analisar o pedido do governo. Agora, a parte demandante —organizações que contratam ou recebem subsídios da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês) e do Departamento de Estado, que administra cerca de 60% da assistência externa de Washington— tem até o meio-dia desta sexta-feira (28) para se pronunciar.
Trata-se de mais um episódio da guerra na Justiça que o governo trava para fazer avançar sua agenda.
Após sua posse, em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto para congelar os fundos de toda a ajuda externa dos EUA por 90 dias, período em que o governo afirmou que iria revisar os contratos e determinar se eles estavam em conformidade com as políticas da gestão.
Nesta quarta, o governo afirmou que a avaliação havia sido finalizada e que mais de 90% dos programas de ajuda e desenvolvimento no exterior seriam eliminados, totalizando US$ 54 bilhões (cerca de R$ 313 bilhões).
A ofensiva colocou em risco programas que envolvem entrega de alimentos e ajuda médica, lançando os esforços de ajuda humanitária global no caos. Desde janeiro, diversas organizações moveram processos contra a gestão do republicano.
Os demandantes afirmam que Trump excedeu sua autoridade constitucional ao desmantelar uma agência independente e cancelar por decreto gastos autorizados pelo Congresso. Disseram ainda que o governo não fez nada para cumprir a ordem de restrição que havia sido emitida e agora foi suspensa.
"O que o governo está disposto a fazer para desrespeitar uma ordem judicial, tudo com o objetivo de acabar com assistência humanitária que salva vidas, é impressionante", disse nesta quarta Allison Zieve, advogada que representa dois demandantes: a Coalizão de Defesa da Vacina contra a Aids e a Rede de Desenvolvimento de Jornalismo.
A decisão de Ali —nomeado pelo antecessor de Trump, o democrata Joe Biden— foi a terceira na qual ele ordenou que os funcionários do governo liberassem os fundos. A de Roberts, no entanto, embora provisória, vem da mais alta corte do país.
A novela em torno da questão da ajuda externa parece definir a estratégia de Trump em seu segundo mandato na Casa Branca: empurrar disputas à Suprema Corte, onde há hoje uma maioria de juízes conservadores formada pelo próprio republicano durante seu primeiro governo.
Dos 9 juízes no tribunal atualmente, 5 costumam ter posições conservadoras; destes, 3 foram indicados pelo atual presidente. Outros 3, indicados pelos democratas Barack Obama e Biden, são notadamente progressistas.
O nono magistrado é Roberts, responsável pela decisão desta quarta. Indicado pelo republicano George W. Bush, presidente dos EUA de 2001 a 2009, ele é visto como uma força neutra na corte —ou seja, ora apoia teses progressistas, ora conservadoras.
A Usaid, que em 2023 apoiou iniciativas em 160 países, tem sido um dos principais alvos do plano de redução de custos do governo americano liderado pelo bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).
Os decretos de Trump que visam a agenda internacional englobam verbas que a Usaid destina a ONGs de todo o mundo, inclusive no Brasil. Entre os maiores beneficiários estão: Ucrânia (US$ 17 bi), Israel (US$ 3,3 bi), Jordânia (US$ 1,7 bi), Egito (US$ 1,5 bi) e Etiópia (US$ 1,6 bi).
Até mesmo países que não mantêm relações diplomáticas com os EUA já foram contemplados com os investimentos americanos. No passado, Irã e Coreia do Norte estiveram, por exemplo, no leque de atividades exercidas pela agência.
Interessante é que o antiamericanismo de nossos esquerdistas vai até a página 3, odeiam o Tio Sam, porém não conseguem viver sem os dólares dos malvadões.